Além disso, o ISS é uma taxação cobrada pelos municípios e provoca a chamada guerra fiscal entre as cidades, que buscam oferecer incentivos para atrair empresas. O projeto quer impedir que os municípios concedam isenção ou redução da base de cálculo do tributo, uma tentativa de acabar com a guerra fiscal. A alíquota mínima será de 2%. O projeto também abrange outros serviços de músicas e filmes por streaming, além de adicionar o ISS para todo o processo de desenvolvimento de um aplicativo ou jogo, da elaboração, passando pela hospedagem do site, até a venda nas lojas de aplicativos, como Google Play, App Store e Windows Store. Apenas livros, jornais e periódicos foram excluídos da taxação. Não é apenas o setor da tecnologia que irá se prejudicar. Empresas de aplicação de tatuagens e piercings, serviços de transporte de natureza municipal e até cessão de uso de espaços em cemitérios para sepultamento serão cobrados. O texto já foi aprovado pelo Senado e aguarda a conclusão na Câmara. Os deputados vão retomar a análise na próxima semana. Se for sancionado e publicado pela presidente Dilma Rousseff, os municípios e o Distrito Federal terão até um ano para revogar as isenções. Você pode ler o projeto completo nessa página da Câmara dos Deputados.
